Flashcard FC680394
Qual instituto autoriza contratação sem licitação quando só existe fornecedor exclusivo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual instituto autoriza contratação sem licitação quando só existe fornecedor exclusivo?
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Resposta
Aplica-se a inexigibilidade quando a competição é materialmente impossível, como nos casos de fornecedor exclusivo.• Dispensa: ocorre quando a lei autoriza contratação sem licitação mesmo havendo possibilidade de competição, em hipóteses taxativas como baixa quantia ou emergência.
• Inexigibilidade: aplica-se quando a realização da competição é materialmente impossível, por exemplo fornecedor exclusivo ou serviço singular.
• Requisitos: é necessário demonstrar e documentar a exclusividade, justificar a inviabilidade de competição e comprovar a compatibilidade do preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666876
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