Flashcard FC680396
O que o edital do Sistema de Registro de Preços deve prever além das regras gerais da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que o edital do Sistema de Registro de Preços deve prever além das regras gerais da licitação?
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Resposta
O edital deve observar as regras gerais da licitação e explicitar as especificidades do Sistema de Registro de Preços, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.• Regras gerais: publicidade, isonomia, habilitação e critérios de julgamento devem ser observados no edital.
• Descrição do objeto: detalhar os produtos ou serviços e os critérios de medição.
• Validade da ata: indicar o prazo de vigência do registro de preços.
• Condições de fornecimento: estabelecer prazos e modalidades de entrega.
• Quantidade máxima: informar a estimativa máxima passível de contratação para cada item, protegendo o interesse público e o planejamento orçamentário.
Veja como foi cobrado:
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