Flashcard FC680398
Quando a Administração pode utilizar o Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a Administração pode utilizar o Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia?
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Resposta
A Administração somente pode utilizar o Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia quando estiverem presentes, cumulativamente, projeto padronizado, ausência de complexidade técnico e operacional e necessidade permanente ou frequente.• Projeto padronizado: existência de projeto uniforme aplicável às contratações a serem registradas, sem variações significativas entre as unidades contratantes.
• Ausência de complexidade: obra ou serviço sem complexidade técnica e operacional que permita padronização e repetição das contratações.
• Necessidade frequente: demanda permanente ou recorrente que justifique a utilização do registro de preços em diversas contratações ao longo do tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666880
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