Flashcard FC680401
Que condições legais são exigidas para a adesão de órgãos não participantes à ata de registro de preços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Que condições legais são exigidas para a adesão de órgãos não participantes à ata de registro de preços?
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Resposta
A adesão depende de prévia consulta e aceite do órgão gerenciador e do fornecedor, bem como da apresentação de justificativa da vantagem e da demonstração de compatibilidade dos valores com o mercado.• Consulta e aceite: prévia anuência do órgão gerenciador e do fornecedor é exigida para adesão à ata de registro de preços.
• Justificativa de vantagem: é necessária apresentação de justificativa que comprove a vantagem da adesão.
• Compatibilidade de preços: é exigida demonstração de que os valores são compatíveis com o mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666883
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