Flashcard FC680404
Qual cláusula obrigatória deve constar em todo contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual cláusula obrigatória deve constar em todo contrato administrativo?
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Resposta
Deve constar cláusula que vincule o contrato ao edital e à proposta do licitante vencedor, ou ao ato que autorizou a contratação direta e à respectiva proposta.• Licitação: vinculação ao edital e à proposta do licitante vencedor, garantindo segurança jurídica e coerência entre a fase pré-contratual e o instrumento contratual.
• Contratação direta: vinculação ao ato que autorizou a contratação direta e à respectiva proposta, consolidando direitos, deveres e os parâmetros pactuados.
Veja como foi cobrado:
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