Flashcard FC680407
A prorrogação do prazo de convocação do licitante vencedor depende de aceite da Administração?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A prorrogação do prazo de convocação do licitante vencedor depende de aceite da Administração?
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Resposta
Não. A prorrogação só ocorre se a Administração aceitar a justificativa apresentada.• Prorrogação: poderá ocorrer uma vez, por igual período, mediante solicitação durante o prazo e devidamente justificada.
• Consequência: se a Administração não aceitar o motivo, não há prorrogação e o licitante pode decair do direito à contratação e sofrer sanções previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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