Flashcard FC680408
O que a Administração pode fazer quando o licitante vencedor não assina o contrato ou não retira o instrumento no prazo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que a Administração pode fazer quando o licitante vencedor não assina o contrato ou não retira o instrumento no prazo?
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Resposta
A Administração pode convocar os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato nas mesmas condições propostas pelo vencedor, evitando a realização imediata de nova licitação.Só se esgotarem as alternativas ou houver impedimento legal é que se deve promover nova licitação.
Veja como foi cobrado:
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