Flashcard FC680409
O que ocorre quando expira o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que ocorre quando expira o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para contratação?
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Resposta
Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos e a Administração não pode convocá‑los a qualquer tempo após o término daquele prazo.• Liberação dos licitantes: ao expirar o prazo de validade sem convocação, os licitantes ficam desobrigados dos compromissos assumidos.
• Limite à Administração: a Administração não pode manter indefinidamente a expectativa do vencedor nem convocá‑lo depois do prazo previsto no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666891
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