Flashcard FC680410
Quais exigências de formalização e transparência devem observar contratos administrativos e seus aditamentos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais exigências de formalização e transparência devem observar contratos administrativos e seus aditamentos?
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Resposta
Os contratos e seus aditamentos devem ser formalizados por escrito, juntados ao processo que originou a contratação e divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.• Forma escrita: garante validade e segurança jurídica do contrato e de seus aditamentos.
• Juntada ao processo: assegura rastreabilidade e controle interno da contratação.
• Divulgação em site: promove publicidade e fiscalização social mantendo os instrumentos à disposição do público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666892
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