Flashcard FC680413
Qual a finalidade da cláusula que prevê período antecedente à expedição da ordem de serviço em contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual a finalidade da cláusula que prevê período antecedente à expedição da ordem de serviço em contrato administrativo?
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Resposta
A cláusula prevê período antecedente à expedição da ordem de serviço para permitir a verificação de pendências, liberação de áreas e adoção de providências imprescindíveis ao início regular da execução do contrato.
• Objetivo: permitir verificação de pendências, liberação de áreas e obtenção de providências necessárias para o início regular da execução do contrato.
• Exemplos: desapropriações pendentes, obtenção de licenças ambientais iniciais ou liberação de acesso.
• Efeito prático: evita paralisações iniciais, protege a administração e o contratado ao definir prazos e responsabilidades de mobilização e reduz a necessidade de aditivos e disputas sobre culpa por atraso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666895
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