Flashcard FC680414
Quando a Administração pode substituir o instrumento de contrato por outro meio hábil?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a Administração pode substituir o instrumento de contrato por outro meio hábil?
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Resposta
A Administração pode dispensar o instrumento de contrato somente nas hipóteses específicas e taxativas previstas em lei, adotando outro meio hábil.• Carta-contrato: meio hábil que pode substituir o instrumento de contrato nas hipóteses previstas pela lei.
• Nota de empenho: meio hábil que pode substituir o instrumento de contrato nas hipóteses previstas pela lei.
• Autorização de compra: meio hábil que pode substituir o instrumento de contrato nas hipóteses previstas pela lei.
• Ordem de execução de serviço: meio hábil que pode substituir o instrumento de contrato nas hipóteses previstas pela lei.
• Dispensa por valor: hipótese típica em que pode ocorrer a substituição do instrumento de contrato.
• Entrega imediata: compras com entrega imediata e integral sem obrigações futuras são hipótese típica de substituição do contrato.
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