Flashcard FC680415
Quais informações econômicas devem constar obrigatoriamente em um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais informações econômicas devem constar obrigatoriamente em um contrato administrativo?
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Resposta
Devem constar cláusulas que estabeleçam o preço, as condições de pagamento, a data-base, a periodicidade e os critérios de reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
• Preço: indicação do valor contratado e da forma de composição do preço no contrato.
• Condições de pagamento: definição dos prazos, condições e procedimentos para o pagamento ao contratado.
• Data-base: marco temporal usado para a referência de reajuste ou correção do preço.
• Periodicidade de reajuste: definição da frequência em que ocorrerão os reajustes de preços.
• Atualização monetária: critérios para correção entre a data do adimplemento e a do efetivo pagamento.
Veja como foi cobrado:
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