Flashcard FC680418
O edital e o contrato devem prever índice de reajustamento de preço com data‑base vinculada à data do orçamento estimado, independentemente da duração do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O edital e o contrato devem prever índice de reajustamento de preço com data‑base vinculada à data do orçamento estimado, independentemente da duração do contrato?
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Resposta
Sim. O edital e o contrato devem indicar índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado.• Equilíbrio econômico-financeiro: Garante a atualização dos valores para preservar o equilíbrio e a previsibilidade dos encargos do contrato.
• Índices setoriais: É admitida a utilização de mais de um índice específico ou setorial compatível com os insumos contratados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666900
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