Flashcard FC680424
Quais requisitos precedem a celebração de termo aditivo em contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais requisitos precedem a celebração de termo aditivo em contrato administrativo?
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Resposta
A celebração de termo aditivo exige justificativa formal e autorização da autoridade competente, sendo sua formalização condição para a execução das novas prestações, com possibilidade excepcional de antecipação dos efeitos se houver formalização em prazo determinado.• Aditivo: exige justificativa formal e anuência da autoridade competente, garantindo transparência e legalidade no ajuste das obrigações pactuadas.
• Apostila: utilizada quando não há alteração contratual, para registros como reajuste previsto, atualizações financeiras, mudança de razão social ou empenho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666906
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