Flashcard FC680425
O que o edital deve prever sobre o reajustamento de preços em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que o edital deve prever sobre o reajustamento de preços em contratos administrativos?
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Resposta
O edital deve prever obrigatoriamente um índice de reajustamento de preços, independentemente da duração do contrato.
• Índice de reajuste: deve constar no edital independentemente do prazo, para dar segurança jurídica e permitir a correta formação da proposta.
• Data-base: vinculada ao orçamento estimado para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar perdas por variação de custos.
• Índices setoriais: é possível estabelecer mais de um quando insumos se comportam distintamente, desde que compatíveis com a realidade de mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666907
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