Flashcard FC680429
A exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos é obrigatória ou a critério da autoridade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos é obrigatória ou a critério da autoridade?
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Resposta
A exigência de garantia é discricionária, podendo ser exigida a critério da autoridade quando prevista no edital, e o contratado escolhe a modalidade.
• Caução: em dinheiro ou títulos, à escolha do contratado.
• Seguro‑garantia: contratação de apólice de seguro para garantir obrigações contratuais.
• Fiança bancária: garantia prestada por instituição financeira.
• Título de capitalização: modalidade admitida posteriormente como alternativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666911
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