Flashcard FC680437
Quais requisitos devem ser simultaneamente observados para a alteração unilateral de contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais requisitos devem ser simultaneamente observados para a alteração unilateral de contrato administrativo?
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Resposta
A alteração unilateral é válida somente se respeitar limites quantitativos, não transfigurar a natureza do objeto e preservar o equilíbrio econômico-financeiro.• Limites quantitativos: deve obedecer aos percentuais legais aplicáveis, como 25% ou 50% conforme o tipo de contrato.
• Natureza do objeto: não pode haver alteração que transfigure o objeto do contrato.
• Equilíbrio econômico-financeiro: exige preservação do equilíbrio, com imediata readequação financeira ou compensação se houver ônus adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666919
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