Flashcard FC680438
Em que condições a Administração pode celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos por prazo de até cinco anos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que condições a Administração pode celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos por prazo de até cinco anos?
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Resposta
A Administração pode celebrar contratos de serviços ou fornecimentos contínuos por prazo de até cinco anos desde que sejam comprovadas vantagem econômica e disponibilidade de créditos orçamentários.
• Vantagem econômica: a autoridade competente deve atestar a maior vantagem econômica da contratação plurianual.
• Créditos orçamentários: a Administração deve atestar, no início e em cada exercício, a existência de créditos vinculados e a vantagem em manter o contrato.
• Extinção sem ônus: a Administração pode extinguir o contrato, sem ônus, se faltarem créditos ou cessar a vantagem.
Veja como foi cobrado:
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