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Flashcard FC680441

Qual é a duração máxima para contratos de serviços ou fornecimentos de natureza contínua celebrados pela Administração?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a duração máxima para contratos de serviços ou fornecimentos de natureza contínua celebrados pela Administração?
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Resposta

A duração máxima é de cinco anos.

• Aluguel de equipamentos: contratos contínuos de locação podem ter prazo de até cinco anos.
• Licenças de informática: contratos de uso contínuo de programas também podem alcançar prazo de até cinco anos.




Veja como foi cobrado:
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