Flashcard FC680443
Quem responde pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, e qual exceção existe para serviços contínuos com dedicação ex
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quem responde pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, e qual exceção existe para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta
O contratado responde pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato.• Contratado: responde por todos os encargos decorrentes da execução do contrato.
• Administração: nas contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, se houver falha na fiscalização, responde solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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