Flashcard FC680445
A Administração pode retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço em razão da posse do chefe do Poder Executivo ou de novo titular?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A Administração pode retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço em razão da posse do chefe do Poder Executivo ou de novo titular?
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Resposta
Não, é proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, inclusive na hipótese de posse do chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.Sem exceção: a alteração de titularidade não autoriza atraso imotivado pela Administração.
Veja como foi cobrado:
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