Flashcard FC680446
O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento na execução do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento na execução do contrato?
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Resposta
Sim, o contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado pela Administração, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais.• Documentação técnica: o contratado deve apresentar comprovação da capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos.
• Vedação editalícia: edital ou regulamento podem vedar ou condicionar a subcontratação.
• Responsabilidade contratual: a responsabilidade pela execução permanece com o contratado principal.
• Sanções e extinção: subcontratação não autorizada ou integral que configure mera intermediação pode acarretar extinção do contrato e sanções.
• Limite percentual: não há percentual máximo fixo, o limite é definido caso a caso pela Administração, devendo-se evitar transferir a parcela de maior relevância técnica ou econômica.
Veja como foi cobrado:
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