Flashcard FC680447
Quais obrigações o contratado deve manter durante toda a execução do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais obrigações o contratado deve manter durante toda a execução do contrato?
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Resposta
O contratado deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução contratual.• Habilitação e qualificação: manter, durante toda a execução, as condições exigidas na licitação.
• Encargos: responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, sendo vedada a transferência dessa obrigação para a Administração e a oneração do objeto do contrato.
• Exceção: em serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração pode responder solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas se houver falha na fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666929
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