Flashcard FC680450
Quem pode acompanhar e fiscalizar a execução de contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quem pode acompanhar e fiscalizar a execução de contratos administrativos?
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Resposta
A fiscalização é exercida por fiscais designados pela administração, com possibilidade de apoio formal de outros servidores e de terceiros, sem exclusividade do gestor e sem transferência da responsabilidade final.
• Fiscais designados: a administração deve designar um ou mais fiscais do contrato ou seus substitutos para acompanhar e fiscalizar a execução, observando requisitos formais para a designação.
• Apoio técnico: terceiros podem ser contratados para assistir e subsidiar os fiscais com informações técnicas ou especializadas, de forma formalizada e sem substituir a competência da administração.
• Responsabilidade final: o uso de apoio técnico não transfere a responsabilidade final pela fiscalização; gestores e fiscais continuam obrigados a registrar e decidir sobre as providências administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666932
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