Flashcard FC680451
Quando deve iniciar a fiscalização dos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando deve iniciar a fiscalização dos contratos administrativos?
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Resposta
A fiscalização deve iniciar desde o início da execução contratual, podendo ocorrer já na assinatura ou no começo da prestação do serviço ou entrega do bem.
• Objeto: verificação do cumprimento do objeto contratado pelo contratado conforme o contrato.
• Prazos: controle do atendimento dos prazos contratuais.
• Qualidade: avaliação da qualidade dos bens ou serviços prestados.
• Obrigações trabalhistas: observância das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
• Medidas corretivas: aplicação de medidas corretivas e sancionatórias quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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