Flashcard FC680453
A lei admite reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por fato superveniente e imprevisível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A lei admite reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por fato superveniente e imprevisível?
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Resposta
Sim. A lei prevê o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos quando fatos supervenientes e imprevisíveis alteram a relação inicialmente pactuada.• Teoria da Imprevisão: ocorrendo evento extraordinário que torne a execução excessivamente onerosa, cabe revisão contratual para restaurar a equação econômica original, respeitando a repartição objetiva de risco prevista no contrato.
Veja como foi cobrado:
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