Flashcard FC680458
Quando deve ser efetuado o pagamento ao contratado na execução de contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando deve ser efetuado o pagamento ao contratado na execução de contratos administrativos?
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Resposta
O pagamento deve ser realizado somente após a liquidação da despesa e a verificação da conformidade do bem ou serviço pela fiscalização responsável.• Liquidação: exige verificação do direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
• Fiscalização: o fiscal deve atestar a entrega e a conformidade com o edital e o contrato antes do pagamento.
• Consequências: podem ocorrer retenções, descontos por defeitos e sanções, e pagar sem verificação é ilegal e responsabiliza o gestor público.
Veja como foi cobrado:
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