Flashcard FC680462
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: [O que é exigido antes da liberaçã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
[O que é exigido antes da liberação dos recursos para pagamento de contrato administrativo?]
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Resposta
[O pagamento do contrato só pode ser liberado após comprovação de que o bem foi entregue ou o serviço prestado em conformidade com o ajustado.• Liquidação da despesa: o gestor ou fiscal atesta a efetiva execução mediante medição, recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovem conformidade com as cláusulas contratuais.
• Ordem de pagamento: só é emitida após o atesto e a verificação documental autorizarem a liberação dos recursos.
]
Veja como foi cobrado:
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