Flashcard FC680464
Quais condutas são vedadas ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais condutas são vedadas ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos?
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Resposta
São vedados opor resistência injustificada ao andamento dos processos, retardar ou deixar de praticar ato de ofício e praticá‑lo contra disposição expressa em lei.• Resistência injustificada: opor entraves ao andamento dos processos licitatórios sem fundamento legal.
• Retardar ou omitir ato: retardar indevidamente ou deixar de praticar ato de ofício.
• Atuar contra a lei: praticar ato em desacordo com disposição expressa em lei.
• Sanções: o descumprimento pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal quando houver dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666946
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