Flashcard FC680468
Quem pode impugnar edital ou solicitar esclarecimento e qual o prazo para protocolar?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quem pode impugnar edital ou solicitar esclarecimento e qual o prazo para protocolar?
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Resposta
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, e o pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.• Legitimidade: qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento sem exigência de participação no certame.
• Prazo: o protocolo deve ocorrer até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666950
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