Flashcard FC680469
O sigilo de informações classificadas em contratações impede o acesso dos órgãos de controle?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O sigilo de informações classificadas em contratações impede o acesso dos órgãos de controle?
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Resposta
Não, o sigilo não impede o acesso; os órgãos de controle têm acesso irrestrito às informações classificadas para o exercício de suas funções.
• Acesso irrestrito: os órgãos de controle têm acesso irrestrito aos documentos e às informações classificadas necessárias ao exercício de suas atividades.
• Corresponsabilidade: o órgão de controle que recebe informação sigilosa torna-se corresponsável pela sua guarda e manutenção do sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666951
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