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Flashcard FC680471

Quem compõe a terceira linha de defesa nas contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quem compõe a terceira linha de defesa nas contratações públicas?
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Resposta

A terceira linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.



• Órgão central de controle interno: realiza verificação independente e supervisão externa das contratações públicas.
• Tribunal de Contas: exerce fiscalização externa e supervisão sobre a conformidade das contratações públicas.





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