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Flashcard FC680473

Qual a finalidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?
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Resposta

O PNCP é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos e informações das contratações públicas e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades.



• Divulgação centralizada: reúnem-se no portal atos como editais, contratos e avisos para promover transparência, padronização e publicidade dos procedimentos licitatórios.
• Realização facultativa: os órgãos e entidades podem realizar, de forma opcional, as contratações por meio do portal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666955

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