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Flashcard FC680475

Quando se adota o pregão como modalidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando se adota o pregão como modalidade de licitação?
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Resposta

Adota-se o pregão quando a aquisição for de bens ou serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos de forma objetiva no edital por meio de especificações usuais de mercado.

Concorrência e pregão compartilham rito procedimental comum: publicação de edital, apresentação de propostas, fase de habilitação, julgamento e homologação. O pregão possui peculiaridades procedimentais, como a fase de lances e a possibilidade de habilitação após o julgamento.




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