Flashcard FC680476
O que deve fazer o vencedor em concursos de projetos quanto aos direitos patrimoniais e à execução do projeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que deve fazer o vencedor em concursos de projetos quanto aos direitos patrimoniais e à execução do projeto?
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Resposta
O vencedor deve ceder à Administração os direitos patrimoniais do projeto e autorizar sua execução, observando o juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
• Cessão patrimonial: o autor não pode reter os direitos econômicos exigidos pelo edital, transferindo à Administração os direitos sobre o projeto.
• Autorização de execução: o autor deve permitir que a Administração execute a obra ou serviço quando esta entender conveniente, conforme seu juízo de oportunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666958
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