Flashcard FC680478
Qual é a consequência da recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento no prazo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é a consequência da recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento no prazo?
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Resposta
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento no prazo caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita-o às penalidades previstas, além da imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade.
• Penalidades: autoriza a Administração a aplicar as sanções legalmente estabelecidas ao adjudicatário.
• Perda da garantia: ocorre a perda imediata da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
Veja como foi cobrado:
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