Flashcard FC680479
Qual é a forma preferencial de realização das licitações e quais requisitos aplicam-se às sessões públicas e aos atos em procedimentos eletrônicos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é a forma preferencial de realização das licitações e quais requisitos aplicam-se às sessões públicas e aos atos em procedimentos eletrônicos?
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Resposta
As licitações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico, sendo admitida a forma presencial mediante motivação, e as sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.• Transparência: Busca aumentar a transparência, a eficiência e a rastreabilidade dos procedimentos, reduzindo riscos de fraudes e ampliando a competitividade entre licitantes.
• Registro da sessão: A sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo quando realizada presencialmente.
• Condicionamento eletrônico: A Administração pode condicionar a validade e eficácia dos atos ao uso de formatos eletrônicos, como assinaturas eletrônicas e certificados digitais, ou ao uso de funcionalidades do sistema para validar ofertas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666961
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