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Flashcard FC680480

O que é e qual a finalidade do Sistema de Registro de Preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é e qual a finalidade do Sistema de Registro de Preços?
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Resposta

O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços destinados a futuras contratações de bens, serviços, obras e locações.



• Abrangência: aplicável a bens, serviços, obras e locações para contratações futuras.
• Formação: normalmente constituído por meio de licitação, especialmente pregão para bens e serviços comuns ou concorrência quando previsto na lei.
• Contratações: permite que órgãos celebrem contratos futuros com fornecedores registrados.
• Adesão: outros órgãos podem aderir e contratar diretamente com o fornecedor registrado, observada a legislação.





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