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Flashcard FC680483

Quem elabora e quem aprova o projeto básico na contratação integrada?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quem elabora e quem aprova o projeto básico na contratação integrada?
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Resposta

O contratado elabora o projeto básico e a Administração aprova-o.


• Contratado: elabora o projeto básico e assume o risco técnico de elaboração e execução.
• Administração: aprova o projeto para verificar conformidade com o programa de necessidades, o edital, as normas técnicas e os limites orçamentários, podendo exigir ajustes ou rejeitar peças que não atendam aos requisitos.





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