Flashcard FC680484
Credenciamento é hipótese de dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Credenciamento é hipótese de dispensa de licitação?
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Resposta
Não. Credenciamento não é hipótese de dispensa de licitação, mas procedimento de chamamento público para habilitar prestadores que poderão ser convocados conforme necessidade.• Credenciamento: procedimento de chamamento público para habilitar prestadores que poderão ser convocados conforme necessidade.
• Inexigibilidade: exige efetiva inviabilidade de competição, como fornecedor único, não mera preferência por qualidade.
• Tradução juramentada: costuma haver múltiplos prestadores, portanto a alegação de inviabilidade da competição deve ser fundamentada, não presumida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666966
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