Flashcard FC680492
Qual norma especial rege as licitações e contratos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Qual norma especial rege as licitações e contratos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias um regime próprio de licitações e contratos previsto na Lei das Estatais.
• Lei das Estatais: normativa especial prevalece sobre a lei geral quanto a procedimento, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, critérios de julgamento e demais regras administrativas.
• Normas penais: as disposições penais relativas a crimes em licitações e contratos da lei geral aplicam‑se de forma uniforme às entidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666974
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em