Flashcard FC680496
Qual a natureza jurídica da ata de registro de preços no Sistema de Registro de Preços?
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica da ata de registro de preços no Sistema de Registro de Preços?
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Resposta
A ata de registro de preços é vinculativa e obrigacional, formalizando o compromisso para futura contratação.
• Objeto: formaliza e registra o objeto da futura contratação.
• Preços: consignam os preços pactuados para eventual contratação futura.
• Fornecedores: identifica os fornecedores ou licitantes vencedores.
• Órgãos participantes: indica os órgãos que integrem o registro de preços.
• Condições: estabelece as condições de fornecimento e validade do registro.
• Segurança jurídica: não pode ser substituída por comunicação informal sem prejudicar direitos e gerar nulidades ou responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666978
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