O Painel de Preços é obrigatório para a formação do preço estimado pelos conselhos de fiscalização profissional?

Resposta

Não. O Painel de Preços pode ser utilizado pelos conselhos de fiscalização profissional como uma das fontes para formar o preço estimado, mas sua utilização é opcional.

A norma autoriza que a pesquisa seja feita mediante parâmetros combinados e admite adotar composição de custos unitários menores ou iguais à mediana nos sistemas oficiais, observando o índice de atualização de preços.