Flashcard FC680504
Qual a diferença quanto à indenização entre o uso emergencial de propriedade privada em iminente perigo público e a desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
QUADRIX · 2025
Qual a diferença quanto à indenização entre o uso emergencial de propriedade privada em iminente perigo público e a desapropriação?
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Resposta
Em iminente perigo público a autoridade pode usar propriedade privada com indenização ulterior somente se houver dano, enquanto a desapropriação exige indenização prévia em dinheiro.• Uso emergencial: a propriedade pode ser utilizada pela autoridade, sendo assegurada indenização posterior apenas se houver prejuízo.
• Desapropriação: procedimento por necessidade, utilidade pública ou interesse social que exige indenização prévia em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666986
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