Flashcard FC680505
Qual é a forma de indenização exigida na desapropriação por interesse social?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
QUADRIX · 2025
Qual é a forma de indenização exigida na desapropriação por interesse social?
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Resposta
A indenização na desapropriação por interesse social deve ser justa, prévia e paga em dinheiro.
Admitir pagamento em bens ou em títulos da dívida pública contraria a Constituição, que condiciona essa desapropriação à indenização em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666987
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