Flashcard FC680506
O direito de acesso a documentos públicos é absoluto mesmo para informações sigilosas?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O direito de acesso a documentos públicos é absoluto mesmo para informações sigilosas?
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Resposta
Não, o direito de acesso não é absoluto, pois a publicidade é regra e o sigilo é exceção.• Publicidade: observância da publicidade como preceito geral, sendo a transparência a regra.
• Sigilo: documentos classificados ficam protegidos e sujeitos a restrições de divulgação.
• Atuação dos órgãos: os órgãos públicos devem proteger informação sigilosa e negar acesso quando a divulgação puder causar prejuízos previstos em lei, independentemente do pedido por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666988
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