Flashcard FC680507
Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Assegurar o direito fundamental de acesso à informação pública, promovendo a transparência e o controle social.• Transparência: tornar a publicidade regra e o sigilo exceção, facilitando o controle social.
• Publicidade: exigir divulgação de informações de interesse público independentemente de pedido.
• Meios eletrônicos: utilizar ferramentas digitais para viabilizar o acesso à informação pública.
• Acesso universal: permitir que qualquer pessoa solicite e receba informações, salvo restrições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em