Flashcard FC680508
O Poder Judiciário está submetido ao regime da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O Poder Judiciário está submetido ao regime da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Sim, o Poder Judiciário está submetido ao regime da Lei de Acesso à Informação.
• Informações sigilosas: são exceções que autorizam restrição de acesso quando previstas em lei e justificadas pela proteção de interesses públicos ou privados.
• Dados pessoais: informações protegidas cuja divulgação depende das regras de proteção de dados pessoais.
• Segurança da justiça: informações cuja divulgação pode ser vedada para preservar a segurança do processo e da atuação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666990
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