Flashcard FC680511
Quais entidades estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quais entidades estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O regime da Lei de Acesso à Informação alcança a administração direta, a administração indireta e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.• Administração direta: órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados ao regime da Lei de Acesso à Informação.
• Administração indireta: autarquias e fundações públicas são alcançadas pelo regime da Lei de Acesso à Informação.
• Entidades controladas: empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelas pessoas federativas também se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666993
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em