Flashcard FC680515
O que inclui o direito de acesso à informação em relação a dados produzidos ou custodiados por pessoa física ou entidade privada?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O que inclui o direito de acesso à informação em relação a dados produzidos ou custodiados por pessoa física ou entidade privada?
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Resposta
Abrange informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada em razão de vínculo com órgãos ou entidades públicas, inclusive quando esse vínculo já cessou.• Sigilo legal: o acesso pode ser restringido por sigilo previsto em lei, observando critérios e prazos legais.
• Proteção à intimidade: o direito pode ser limitado para resguardar a privacidade de terceiros.
• Segredo industrial: informações de caráter industrial podem ser protegidas, respeitando a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666997
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